Lei Ordinária nº 5.924, de 03 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5924
Ano
2018
Data
03/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 26 DA LEI Nº 5.893, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE "INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO QUE TRATA O ART. 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
REGIME DE ADIANTAMENTO LIMITE DE 5% CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.893, de 07 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica