Lei Ordinária nº 5.084, de 27 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5084
Ano
2009
Data
27/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.870, de 26 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.949, de 03 de janeiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.213, de 21 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica