Lei Ordinária nº 4.569, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4569
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE 202.604,63 M2 À SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRÓLISE LTDA – SBEL, CNPJ 62.324.132/001-26, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VER LEI Nº 4.631/2004)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.631, de 19 de agosto de 2004
Anexos Norma Jurídica