Lei Ordinária nº 4.604, de 22 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4604
Ano
2004
Data
22/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE LEI Nº 4.550/2003, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.550, de 31 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica