Lei Ordinária nº 4.564, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4564
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA ESCOLAS A TORNAREM PÚBLICOS DADOS ESCOLARES RELATIVOS AO SEU DESEMPENHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica