Lei Ordinária nº 4.540, de 03 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4540
Ano
2003
Data
03/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURDO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica