Lei Ordinária nº 4.539, de 23 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4539
Ano
2003
Data
23/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO RANCHO NOVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica