Lei Ordinária nº 4.537, de 26 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4537
Ano
2003
Data
26/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica