Lei Ordinária nº 4.519, de 26 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4519
Ano
2003
Data
26/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/08/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES NAS PLACAS RELATIVAS A OBRAS PÚBLICAS NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1, de 06 de fevereiro de 2024
Declarada inconstitucional pela(o)
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 11, de 26 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica