Lei Ordinária nº 4.364, de 10 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4364
Ano
2000
Data
10/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2103/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 2.103, de 12 de julho de 1979
Anexos Norma Jurídica