Lei Ordinária nº 5.953, de 04 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5953
Ano
2019
Data
04/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMA DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS COM MENSAGENS EDUCATIVAS NA ÁREA CENTRAL E NOS CENTROS REGIONAIS DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR.
Indexação
CAMPANHA EDUCATIVA VAGA PREFERENCIAL IDOSOS TERCEIRA IDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica