Lei Ordinária nº 4.004, de 11 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4004
Ano
1996
Data
11/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOÃO CUPERTINO SILVA FILHO LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PELO LOTE Nº 03, DA QUADRA 03, NO BAIRRO SÃO DIMAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica