Lei Ordinária nº 5.790, de 30 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5790
Ano
2016
Data
30/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2o E 3o DA LEI 4.704, DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – ASTCOL DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, REVOGANDO A LEI 4.571/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – ASTCOL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.704, de 29 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 172, de 15 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica