Lei Ordinária nº 5.797, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5797
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DÁ NOVA DISCIPLINA AO “PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADOÇÃO DE ESCOLAS CRECHES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.523, de 08 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica