Lei Ordinária nº 5.791, de 10 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5791
Ano
2016
Data
10/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI No 5.716, DE 06 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SEM CONDIÇÕES DE USO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VEÍCULOS ABANDONADOS VIAS PÚBLICAS DETRAN COLETA POLÍCIA CIVIL POLÍCIA MILITAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.716, de 06 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica