Lei Ordinária nº 3.648, de 04 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3648
Ano
1995
Data
04/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VER LEI 3696/95)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.648, de 30 de novembro de 1987
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.696, de 25 de maio de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.175, de 28 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica