Lei Ordinária nº 3.499, de 05 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3499
Ano
1994
Data
05/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 3º DA LEI 1.095/70, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES À FUNDAÇÃO SOCIAL E CULTURAL PREFEITO TELÉSFORO REZENDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.095, de 17 de abril de 1970
Anexos Norma Jurídica