Lei Ordinária nº 3.315, de 22 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3315
Ano
1992
Data
22/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS QUE FORAM OCUPADAS PARA A ABERTURA E PROSSEGUIMENTO DA RUA DR. HENRIQUE DE ABREU E MONSENHOR MOREIRA, LOTE DO MUNICÍPIO NOS MOINHOS E AMARO RIBEI-RO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica