Lei Ordinária nº 3.299, de 21 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3299
Ano
1992
Data
21/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A LEI 3250/92 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENOS DE 5.250,00 M2, CONSTANTE DA QUADRA 09, DO LOTEA-MENTO EXTENSÃO DO BAIRRO CARIJÓS A EMPRESA MERCADÃO DAS MADEIRAS LTDA PARA CONSTRUÇÃO DE SUA INDÚSTRIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.250, de 28 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica