Lei Ordinária nº 3.291, de 23 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3291
Ano
1992
Data
23/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PROCEDER A LIBERAÇÃO DE LOTES, ANTES CAUCIONADOS, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LIMA DIAS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica