Lei Ordinária nº 5.844, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5844
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.570, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PPA PLANO PLURIANUAL ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica