Lei Ordinária nº 3.102, de 09 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3102
Ano
1992
Data
09/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ PARA CONSTRUIR, EM PROPRIEDADE DESTE, UMA UNIDADE DE TRATAMENTO EXTERNO - PRONTO SOCORRO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS PELAS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica