Lei Ordinária nº 5.559, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5559
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A ADOÇÃO DO PREGÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREGÃO PREGOEIRO LICITAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.898, de 16 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica