Lei Ordinária nº 3.006, de 29 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3006
Ano
1991
Data
29/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, POR LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica