Lei Ordinária nº 2.850, de 28 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2850
Ano
1990
Data
28/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O ESPÓLIO DE MANOEL CORREIA PELA OCUPAÇÃO DOS LOTES 12 E 13 DA QUADRA 14 DA RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica