Lei Ordinária nº 4.484, de 23 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4484
Ano
2002
Data
23/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA "EMBALAGENS TRAVEZANI LTDA—ME" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.714, de 28 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica