Lei Ordinária nº 5.905, de 05 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5905
Ano
2018
Data
05/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2018
Veículo de Publicação
Jornal Correio da Cidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.704, DE 29 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Programa Minha Casa Minha Vida Apartamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.704, de 29 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 172, de 15 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica