Lei Ordinária nº 2.464, de 05 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2464
Ano
1983
Data
05/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 177, V, LETRAS “A” E “B”, DA LEI Nº 865/67 (CÓDIGO DE POSTURAS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 865, de 28 de novembro de 1967
Anexos Norma Jurídica