Lei Ordinária nº 5.268, de 04 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5268
Ano
2011
Data
04/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E OFERTAM A LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET, UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E DE JOGOS ELETRÔNICOS, SENDO DENOMINADOS COMO CAD-CENTRO DE ACESSO DIGITAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CENTRO DE ACESSO DIGITAL LAN HOUSE CAD ACESSO À INTERNET COMPUTADORES LOCAÇÃO DE COMPUTADORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.763, de 18 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica