Lei Ordinária nº 5.961, de 15 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5961
Ano
2019
Data
15/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E ALTERA A LEI Nº. 5.420, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO SITE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas