Lei Ordinária nº 4.657, de 14 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4657
Ano
2004
Data
14/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OUTORGA DE TÍTULO DE DOMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TÍTULO DE DOMÍNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica