Lei Ordinária nº 5.926, de 09 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5926
Ano
2018
Data
09/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESMEMBRA ÁREA DE 6.192,35 M² DA ÁREA DE 18.116,67 M² DE USO ESPECIAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL MARCOS OCTÁVIO GONÇALVES, AUTORIZA SUA DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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