Lei Ordinária nº 5.648, de 14 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5648
Ano
2014
Data
14/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Indexação
LOJAS COMÉRCIOS PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS ADAPTAÇÃO NECESSIDADES ESPECIAIS DEFICIÊNCIA FÍSICA DEFICIENTE FÍSICO MOBILIDADE REDUZIDA CADEIRA DE RODAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica