Lei Ordinária nº 5.968, de 02 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5968
Ano
2019
Data
02/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.799, de 07 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica