Lei Ordinária nº 5.649, de 14 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5649
Ano
2014
Data
14/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.
Indexação
DIREITOS CÂNCER PACIENTE DIVULGAÇÃO NECESSIDADE ESPECIAL FGTS LOAS PIS PASEP CIRURGIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica