Lei Ordinária nº 4.745, de 03 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4745
Ano
2005
Data
03/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VALORES COBRADOS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ISENTANDO O CIDADÃO COMPROVADAMENTE DESEMPREGADO, DE SEU PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VALORES COBRADOS CONCURSOS PÚBLICOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.647, de 02 de julho de 2014