Lei Ordinária nº 5.612, de 22 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5612
Ano
2014
Data
22/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor da Unidade Padrão de Vencimento – UPV e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica