Lei Ordinária nº 5.694, de 04 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5694
Ano
2014
Data
04/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS LOCAIS ONDE EMITEM CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
PRIORIDADE ATENDIMENTO IDOSOS TERCEIRA IDADE 3º IDADE CPF IDENTIDADE RG
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica