Lei Ordinária nº 5.688, de 28 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5688
Ano
2014
Data
28/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do comércio de inseticidas e raticidas no município de Conselheiro Lafaiete, e dá outras providências
Indexação
RATICIDA INSETICIDA MERCADO EXPOSIÇÃO SEPARADA DE ALIMENTOS REGISTRO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica