Lei Ordinária nº 4.728, de 23 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4728
Ano
2005
Data
23/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PLACAS NOS TERMINAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONTENDO INFORMAÇÕES REFERENTES À OPERAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTALAÇÃO DE PLACAS NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO COM INFORMAÇÕES À OPERAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.709, de 26 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica