Lei Ordinária nº 5.930, de 07 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5930
Ano
2018
Data
07/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.267, DE 07 DE OUTUBRO DE 1992, QUE CONCEDE PASSE GRATUITO EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS A DEFICIENTES FÍSICOS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEFICIENTE FÍSICO NECESSIDADES ESPECIAIS TRANSPORTE COLETIVO PASSE GRATUITO GRATUIDADE
hemiplegia paraplegia tetraplegia cegueira prótese deficiência mental distúrbios psicomotores autista
hemiplegia paraplegia tetraplegia cegueira prótese deficiência mental distúrbios psicomotores autista
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.267, de 07 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica