Lei Ordinária nº 4.305, de 14 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4305
Ano
1999
Data
14/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Centro Redentor - Concede novo prazo - revogada p/ lei 5131
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.131, de 02 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica