Lei Complementar nº 64, de 09 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2014
Data
09/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a permutar imóvel que especifica com Heloiza de Souza Rodrigues e filhos, com parcelamento de área remanescente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica