Lei Ordinária nº 368, de 13 de outubro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
368
Ano
1957
Data
13/10/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
PRORROGA POR 06 MESES O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AFORAMENTOS SOLICITADOS À MUNICIPALIDADE.
Indexação
LEI Nº 254/56
Observação
VER LEI Nº 401/58
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica