Lei Ordinária nº 4.360, de 12 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4360
Ano
2000
Data
12/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI 4.002/96 E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO COM WRV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.002, de 11 de setembro de 1996
Norma correlata
Lei Complementar nº 73, de 22 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica