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Lei Complementar nº 114, de 04 de setembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

114

Ano

2019

Data

04/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 83, de 04 de novembro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica

    pl_0052019_-_lc_1142019.pdf


    OpenAPI