Lei Complementar nº 79, de 08 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
2015
Data
08/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.210, de 01 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.626, de 20 de julho de 2004
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.043, de 30 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 132, de 12 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica