Lei Ordinária nº 5.988, de 18 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5988
Ano
2019
Data
18/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.186, DE 20 DE MAIO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A “ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENÇÃO DE TAXA CONCURSO PÚBLICO DOADOR DE SANGUE
Registro Nacional de Medula Ossea - REDOME
Registro Nacional de Medula Ossea - REDOME
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.186, de 20 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica