Lei Ordinária nº 5.497, de 10 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5497
Ano
2013
Data
10/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de implementação de áreas de revitalização econômica no Município de Conselheiro Lafaiete; 012/2013 - Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP - e dá outras providências.
Indexação
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ONG TERCEIRO SETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica