Lei Ordinária nº 5.993, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5993
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PONTO DE TÁXI NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DEFINE FORMA DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO, PREÇO, TRANSFERÊNCIAS E AUTORIZAÇÕES PELA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PONTO DE TÁXI GAGÉ MINEIRÃO MARTMINAS SUPERMERCADO BH
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica